RECURSOS VIVOS

Os organismos vivos presentes nos mares e oceanos têm sido utilizados como fonte de alimento pela humanidade desde épocas pré-históricas. Depósitos de carapaças de moluscos encontrados em cavernas, datados do período Paleolítico, evidenciam que desde a idade da pedra os recursos vivos do mar já constituíam importante fonte de proteína para o homem.

Inicialmente praticada exclusivamente como atividade de coleta manual, a pesca foi gradualmente se sofisticando, em conseqüência do desenvolvimento tecnológico experi- mentado pela humanidade. Os primeiros anzóis de que se tem registro também datam do período Paleolítico, consistindo de simples lascas de pedra. No período Neolítico, os anzóis já apresentavam maior complexidade de desenho e confecção, utilizando diversos materiais prontamente disponíveis na natureza, como pedaços de madeira, fragmentos de ossos de animais, carapaças de moluscos, cascos de tartaruga, etc. No final dessa época surgiram as primeiras redes de pesca, confeccionadas com fibras vegetais. Embora os primeiros an- zóis de metal tenham aparecido por volta de 5.000 a.C., os anzóis de aço, semelhantes aos que atualmente conhecemos, só vieram a ser fabricados muitos anos depois, já no século XIV, na Inglaterra. Foi no século XX, porém, que a atividade pesqueira registrou o seu crescimento mais acentuado.
A importância dos recursos vivos do mar, contudo, não advém apenas de sua explotação com a finalidade de produção de alimentos, sob enfoque de recursos pesqueiros, mas também de sua biodiversidade, como patrimônio gené- tico e como fonte potencial para utilização na biotecnologia. Os recursos vivos do mar fazem parte de um sistema produtivo complexo, com componentes bióticos e abióticos de alto
dinamismo, sendo imperativo, portanto, para sua adequada conservação, que se tenha presente o papel diversificado de todos os seus componentes.
A zona costeira, particularmente, vem sofrendo diversos processos de deterioração da sua qualidade ambiental, em função, principalmente, de: ocupação desordenada; supressão de vege- tação nativa; contaminação e alteração de corpos d’água; sobreexplotação dos recursos naturais. Os ecossistemas mais frágeis e complexos, como manguezais, recifes de coral e estuários, vêm sofrendo alterações estruturais, muitas delas irreversíveis, afetando de forma direta e indireta o potencial de geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais.

AQÜICULTURA E PESCA

A aqüicultura e a pesca no mundo

De maneira geral, pode-se dizer que o desenvolvimento da pesca no mundo acompanhou o ritmo do desenvolvimento tecnológico e do crescimento populacional experimentado pela humanidade, acelerando-se bastante a partir da Segunda Grande Guerra. Segundo a Food and Agriculture Organization/Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO ), a produção pesqueira mundial, de aproximadamente 18 milhões de toneladas em 1950, triplicou nas duas décadas seguintes, alcançando 67 milhões de toneladas em 1970, um impressionante ritmo de crescimento – superior a 6% ao ano. Nesse mesmo período, a população mundial pulou de aproximadamente 2,5 para quase 4 bilhões, resultando em forte aumento da demanda por produtos pesqueiros, fator que certamente se constituiu em um dos principais vetores para o rápido crescimento da produção. Além da explosão demográfica, alguns avanços tecnológicos desempenharam papel particularmente relevante no intenso crescimento experimentado pela produção pesqueira mundial, com destaque para o advento das fibras sintéticas (poliamida , poliéster, polipropileno, etc.), o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de equipamentos eletrô- nicos de suporte à navegação e à pesca (ecossonda, sonar, radar), a mecanização da atividade pesqueira (guinchos, etc.) e o aprimoramento dos métodos de conservação do pescado a bordo (sistemas de refrigeração e fabricação de gelo).
Nas duas décadas que se seguiram, nos anos 70 e 80, entretanto, a taxa de crescimento da produção pesqueira mundial caiu abruptamente para menos de 2% ao ano, declinando ainda mais na década de 90, quando praticamente estagnou. Em 2003, a produção mundial de pescado por captura situou-se próxima a 90 milhões de toneladas, 50% acima do valor observado 30 anos an- tes. Nesse mesmo período, a produção de pescado por atividades de cultivo (aqüicultura) cresceu de pouco mais de 3,5 milhões de toneladas para cerca de 42 milhões em 2003, um crescimento de mais de 13 vezes. É importante ressaltar que do total de 132 milhões de toneladas de produtos pesqueiros produzidos em 2003, sendo 90 milhões oriundas da pesca por captura e 42 milhões de atividades de cultivo, cerca de 103 milhões de toneladas (78%) foram utilizadas para o consumo humano direto. As 29 milhões de toneladas restantes foram transformadas em farinha e óleo de peixe, utilizados na preparação de rações para a alimentação animal.
Cabe notar, também, que a desaceleração observada no crescimento da produção mundial de pescado por captura ocorreu a despeito de um continuado progresso tecnológico, cujos exemplos mais recentes são as tecnologias de sensoriamento remoto (por meio de satélites), que incluem não apenas sistemas de navegação, como o Global Positioning System (GPS), mas também a obtenção de informações oceanográficas de grande aplicabilidade na pesca e na oceanografia, como a temperatura da superfície do mar (obtida por radiômetros ) e a cor da água. Qual a razão, portanto, para a relativa estagnação observada na produção mundial de pescado por captura, nos anos mais recentes? A resposta está no esgotamento dos principais recursos pesqueiros explora- dos comercialmente.
Ainda segundo a FAO, em 2003, mais da metade (52%) dos estoques pesqueiros marinhos mundiais encontravam-se sob explotação plena, não havendo qualquer possibilidade de expansão das suas capturas em bases sustentáveis. Cerca de 16% estavam sobreexplotados, 7% exauridos e 1% em recuperação. Cerca de apenas um quarto dos estoques (24%), portanto, apresentavam alguma possibilidade de ampliação da produção, sendo que 21% já se encontravam moderada- mente explotados, de forma que somente 3% estavam subexplotados.
A conclusão inexorável é de que a produção mundial de pescado por captura já se encontra no limite de sua capacidade máxima sustentável, não havendo, assim, muitas perspectivas para o seu crescimento. Na verdade, a produção pesqueira mundial por captura decresceu de 95 milhões de toneladas, em 2000, para 90 milhões, em 2003, um declínio superior a 5%. Como a população mundial continua crescendo em ritmo acelerado, a demanda de pescado deverá ser cada vez mais insatisfeita, apesar do crescimento observado na produção de pescado por cultivo.
Ao contrário do que se acreditou durante muito tempo, os oceanos do mundo não são um celeiro inesgotável de alimentos. Na verdade, pode-se afirmar que, do ponto de vista de sua pro- dutividade, as áreas oceânicas assemelham-se muito mais a um imenso deserto, com alguns oásis isolados de elevada produtividade, do que a um campo cultivado. Tanto assim que cerca de 90% da produção mundial de pescado advêm de menos de 3% da área total dos oceanos. Mas por que as águas oceânicas são assim tão pobres?

De forma simplista, pode-se afirmar que a baixa produtividade oceânica decorre diretamente da diferença entre a profundidade média dos oceanos, em torno de 3,8 mil metros, e a profundidade da zona eufótica (zona na qual a intensidade de luz é suficiente para permitir o crescimento e a reprodução do fitoplâncton), em geral inferior a 200 m.
Tanto em terra firme como no mar, para que os organismos vegetais possam se desenvolver e realizar a fotossíntese (6CO2+6H2O C6H12O6+6O2 = gás carbônico+água carboidrato+oxigênio) é necessário que haja luz, gás carbônico, água e nutrientes. No ambiente oceânico, gás carbônico e água não constituem fatores limitantes, sendo a disponibilidade de luz e nutrientes as condicionantes que determinam a intensidade dos fenômeno de produção primária. Ademais, entre os principais nutrientes requeridos pelas plantas para o seu crescimento, apenas alguns são encontrados em concentrações eventualmente críticas. Em geral, as quantidades de cálcio, magné- sio, potássio, sódio, sulfato e cloreto presentes na água do mar, por exemplo, são mais do que su- ficientes para o crescimento das plantas. Algumas substâncias inorgânicas, contudo, como nitrato, fosfato, silicato, ferro e manganês, encontram-se freqüentemente em concentrações reduzidas o suficiente para se constituírem em fatores limitantes ao crescimento dos organismos vegetais.
Após serem assimilados pelo fitoplâncton na zona eufótica e incorporados em seus consti- tuintes orgânicos, os nutrientes, assim como a energia proveniente da luz solar, vão sendo ape- nas gradualmente transferidos ao longo dos vários degraus da cadeia trófica , dissipando-se, no entanto, por meio dos vários processos metabólicos essenciais a todos os orga- nismos vivos, como alimentação, cres- cimento, reprodução, etc. Na verdade, de um nível trófico para o outro, apenas cerca de 10% conseguem ser transfe- ridos em termos de biomassa. Quando o fitoplâncton, assim como todos os demais integrantes da cadeia trófica, morrem, seus constituintes orgânicos são atacados por seres decompositores que convertem a matéria orgânica de volta nos nutrientes essenciais ao processo de crescimento vegetal. Como a profundidade média dos oceanos é de aproximadamente 3,8 mil metros e a profundidade da zona eufótica, em áreas oceânicas, situa-se, em geral, entre 150 e 200 m, o resultado é que grande parte dos seres que morrem afundam para além da zona eufótica, que vai sendo, assim, continuamente depauperada dos nutrientes essenciais aos processos de produção primária. Esse processo de redução contínua
agrava-se particularmente nas regiões equatoriais, em função do maior gradiente vertical de temperatura e da conseqüente presença de uma termoclina acentuada o ano inteiro, o que dificulta ainda mais os processos de mistura de águas superficiais e profundas. Nas regiões temperadas, como a termoclima desaparece sazonalmente, a mistura das águas superficiais com águas mais profundas, e portanto mais ricas em nutrientes, é facilitada durante o inverno, o que faz com que essas regiões sejam em geral muito mais produtivas do ponto de vista pesqueiro.
Nos desertos terrestres, o elemento que falta é a água, enquanto que nos desertos oceânicos, apesar de sobrar água, o que falta são os nutrientes. Assim sendo, a produção pes- queira tende a ser elevada apenas nas poucas regiões em que fenômenos físicos promovem o soerguimento de águas mais profundas (ressurgência ), e, portanto, maiores concentrações de nutrientes, tornando-os novamente disponíveis aos seres fotossintetizantes (fitoplâncton), presentes na zona eufótica, onde há presença de luz. É exatamente em decorrência do fenô- meno da ressurgência costeira na margem oriental do Oceano Pacífico que o Peru possui a segunda maior produção pesqueira do mundo, por captura, igual, em 2002, a cerca de 9 mi- lhões de toneladas, atrás somente da China. O Brasil, em contrapartida, capturou, no mesmo
ano, cerca de 800 mil toneladas, somando-se a produção de mares e rios. Ocupou, assim, a 25a posição, atrás de países de muito pequena extensão territorial, como Vietnã (14º), Myanmar (17º) e Bangladesh (19º) (FAO, 2004).
Em todo o mundo, porém, a pesca constitui uma atividade econômica com grande relevân- cia social e cultural. A FAO estima que a população mundial empregada na atividade pesqueira situa-se próxima a 36 milhões; desse número, 15 milhões praticam a pesca como atividade ex- clusiva, 13 milhões como atividade complementar e 8 milhões de forma ocasional. O comércio internacional de produtos pesqueiros supera a marca anual de US$ 50 bilhões, com os países em desenvolvimento apresentando um saldo positivo em torno de US$ 17 bilhões. A atividade pesqueira constitui-se, assim, em importante fonte geradora de emprego, renda e divisas para os países em desenvolvimento.
A frota mundial de barcos acima de 100 TBA (tonelagem bruta de arqueação) é de cerca de 24,5 mil barcos, segundo dados da FAO de 2004. Os países detentores das maiores frotas, em números, são: Rússia (5 mil), Japão (1,7 mil), EUA (1,7 mil), Espanha (1,4 mil), Noruega (900) e Ucrânia (700). A idade média da frota mundial situa-se entre 20 e 30 anos, com cerca de 30% possuindo mais de 30 anos.
As espécies mais importantes em termos de volume capturado são: sardinhas e arenques
(família Clupeidae), anchovetas (família Engraulidae), atuns, bonitos e cavalinhas (família Scombridae) e bacalhaus (família Gadidae). Juntas, essas quatro famílias respondem por quase 1/3 do total do pescado em todo o mundo.
A FAO estima que a produção pesqueira mundial até 2020, para fins de consumo humano, cresça cerca de 40%, saindo das atuais 100 milhões de toneladas, aproximadamente, para cer- ca de 140 milhões. A maior parcela desse crescimento advirá da aqüicultura, de forma que os produtos cultivados, daqui a 15 anos, já deverão responder por quase a metade (mais de 40%) do pescado consumido pela humanidade. Como as projeções para o crescimento da população mundial são maiores do que a produção, deverá haver aumento da demanda, com conseqüente tendência de elevação do preço do pescado em todo o planeta.
Em um mundo cada vez mais globalizado e competitivo, com demanda contínua e crescente por produtos pesqueiros, os quais, por sua própria natureza, são obviamente limitados, o mane- jo e a conservação adequada dos recursos vivos do mar, essenciais à sua explotação em bases sustentáveis, dependerá cada vez mais da capacidade de coordenação e articulação entre os vários países que praticam a pesca.

A aqüicultura e a pesca no Brasil

A utilização dos recursos vivos do mar no Brasil, como objeto da atividade pesqueira, tem ocorrido, ao longo de sua história, de forma desordenada e mal planejada, estando centrada, quase que exclusivamente, sobre os recursos costeiros. Como conseqüência, grande parte dos estoques pesqueiros marinhos encontra-se, atualmente, plenamente explotada ou em situação de evidente sobrepesca. Em função do declínio da produtividade, o setor pesqueiro vem enfrentando grave crise econômica e social.
Além da precária condição de muitos estoques, sob intenso esforço de pesca, métodos inadequados de manuseio, beneficiamento, conservação e transporte contribuem para reduzir drasticamente a qualidade do pescado. Isso ocorre tanto a bordo como ao longo do trajeto produ- tor-consumidor, elevando o índice de perdas e, conseqüentemente, o preço final do pescado.

A insuficiência de dados estatísticos consistentes sobre a atividade pesqueira constitui outro grave problema para o País, dificultando, sobremaneira, o diagnóstico adequado da real condição dos estoques pesqueiros e do próprio processo de sua explotação. Apesar do aporte de informa- ções técnico-científicas consistentes e atualizadas, geradas por alguns programas mais recentes, como o Programa de Avaliação dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (Revizee), persiste a necessidade de obtenção e distribuição de dados oceanográficos e biológicos que sub- sidiem permanentemente o setor pesqueiro nas decisões afetas à pesca e ao potencial sustentável dos estoques pesqueiros das áreas marítimas sob jurisdição nacional.
A produção pesqueira no Brasil apresentou crescimento vertiginoso a partir de 1967, em função de intenso processo de industrialização promovido a reboque dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. A produção brasileira de pescado cresceu de 435 mil toneladas, em 1967, para 750 mil toneladas, em 1973, equivalendo a uma taxa de crescimento anual de cerca de 8%. A partir de então, porém, o ritmo de crescimento da produção pesqueira nacional desacelerou de forma significativa. No início da década de 80, a produção pesqueira do Brasil chegou a atingir valores próximos a 1 milhão de toneladas (971.537 toneladas, em 1985), declinou, em 1990, para 633,6 mil toneladas, mantendo-se entre 650 mil e 700 mil toneladas, ao longo da década de 90. Em 1998, a produção alcançou 725 mil toneladas, crescendo, a seguir, até próximo a 1 milhão e 7 mil toneladas, em 2002, ano em que, pela primeira vez, a produção nacional de pescado superou a marca de 1 milhão de toneladas. Esse crescimento, observado nos cinco últimos anos, ocorreu particularmente em função do aumento da produção oriunda da pesca oceânica e de atividades de cultivo. Em 2003, a produção pesqueira nacional experimentou um pequeno declínio, caindo para cerca de 997 mil toneladas, das quais 712 mil toneladas foram oriundas da pesca extrativa (68% de águas marinhas e 32% de águas continentais) e 285 mil toneladas de atividades de cultivo. Em função do crescimento da aqüicultura, particularmente da carcinicultura (criação de crustáce- os, com destaque para o camarão marinho) e da pesca oceânica (atuns e afins, ou seja, albaco-
ra, espadarte, agulhão, bonito listrado, cavala, serra, dourado e tubarões), a balança comercial brasileira de produtos pesqueiros, que em 1996 havia apresentado um déficit recorde da ordem de 350 milhões de dólares, em 2003 apresentou um superávit superior a 200 milhões.
De forma semelhante ao que ocorreu no resto do mundo, a principal causa para a forte redução na taxa de crescimento da produção nacional foi o esgotamento dos estoques pesqueiros disponí- veis, em decorrência do superdimensionamento das frotas pesqueiras e das unidades processado- ras. Além do mau planejamento, vários problemas intrínsecos ao setor pesqueiro nacional, tanto no seu segmento artesanal como no industrial, contribuíram para a desaceleração da produção. É preciso ressaltar que o esgotamento dos estoques costeiros deveu-se não apenas à pesca excessiva, mas também a práticas de pesca predatória, a maioria das quais em contraposição às medidas de ordenamento em vigor, como captura de indivíduos de tamanho abaixo do mínimo permitido, utilização de aparelhos e métodos de pesca proibidos (pesca de mergulho, pesca com bomba, etc.), captura de indivíduos em reprodução, pesca durante os períodos de defeso (períodos em que a pesca é proibida, como em épocas de reprodução) estabelecidos para a espécie, etc.

Além da pesca excessiva e predatória, um dos principais problemas enfrentados pelo setor pesqueiro nacional, particularmente pelo segmento artesanal, consiste na degradação generali- zada dos ecossistemas costeiros, a qual possui forte efeito deletério sobre os estoques das espécies presentes na Plataforma Continental, dos quais a atividade pesqueira depende quase que1inteiramente. O impacto antrópico sofrido pelos ecossistemas costeiros tem causado graves prejuízos, não somente às populações adultas de espécies aquáticas, mas também – e princi- palmente – às populações juvenis, as quais apresentam maior vulnerabilidade, particularmente em áreas de berçário, comumente localizadas em regiões estuarinas. Os estuários, por consti- tuírem zona de transição entre águas continentais e marinhas, terminam sendo uma das regiões mais duramente atingidas pelas ações antrópicas.
A especulação imobiliária e a conseqüente ocupação desordenada das áreas litorâneas têm re- sultado, por exemplo, na destruição de manguezais, os quais constituem ecossistemas essenciais ao ciclo de vida de inúmeras espécies, além de exercerem papel fundamental no enriquecimento dos ecossistemas costeiros. Os manguezais contribuem, ainda, para amortecer os processos de enchente, assoreamento e erosão marinha, absorvendo grande parte do impacto resultante da descarga de poluentes, decorrentes da poluição urbana (esgoto doméstico, lixo, etc.), industrial (PCB – bifenil policlorado, metais pesados, etc.) e agrícola (agrotóxicos em geral).
A ocupação desordenada das áreas litorâneas, por outro lado, tem promovido também a destruição de dunas. A construção de espigões e molhes agrava o problema de erosão marinha, além de acarretar o desmantelamento das vilas de pescadores, os quais são obrigados a mudar de residência e, muitas vezes, de atividade, com resultante evasão de mão-de-obra capacitada para a atatividade pesqueira.
Além do efeito negativo resultante da degradação dos ecossistemas costeiros, o esgotamento dos estoques deveu-se também, e em grande medida, ao manejo ineficiente desses estoques. Em primeiro lugar, a inexistência de um sistema de levantamento e monito- ramento de dados estatísticos acurados e confiáveis sempre constituiu um problema crônico no País, dificultando sobremaneira o diagnóstico adequado da real condição dos estoques e praticamente impedindo, por conseqüência, uma administração eficiente da sua explotação. Ademais, as medidas de ordenamento adotadas, na maior parte adequadas na teoria, sempre esbarraram, na prática, em imensas dificuldades para a sua efetiva implementação, causadas pelas precárias condições de fiscalização e controle.
Além de fonte alimentar, a atividade pesqueira no País conta com parque industrial que congrega aproximadamente 300 empresas de pesca, envolvendo um contingente da ordem de 1 milhão de pescadores. Em relação à estrutura produtiva do setor pesqueiro nacional, a pes- ca artesanal participa com cerca de 40%, em peso, cabendo à pesca industrial cerca de 60% (PAIVA, 1997). Em termos de valor produzido, a participação do setor artesanal certamente supera a do industrial, em função de aquele setor incidir predominantemente sobre espécies mais nobres. A pesca industrial tem maior participação nas regiões Sudeste e Sul, decrescendo em importância nas regiões Norte e Nordeste.

Os principais recursos pesqueiros, estuarinos e marinhos, em exploração no País, por região, atualmente são: camarão rosa e piramutaba (Região Norte), camarões, lagostas, caranguejo-uçá e pargos (Regiões Norte e Nordeste), peixes de linha (Abrolhos e Mar Novo), sardinha, bonito listrado e peixes demersais como castanha, corvina, pescada, peixe-sapo, etc. (Regiões Sudeste e Sul), atuns e afins (toda a costa). Potencialmente, existem ainda perspectivas importantes para a pesca da anchoíta e da lula, na Região Sul.

de:
FÁBIO HAZIN
JOSÉ ANGEL PEREZ
PAULO TRAVASSOS