Quais as Alternativas para o crescimento da produção

QUAIS AS ALTERNATIVAS PARA O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO BRASILEIRA DE PESCADO?

(Pesca artesanal: continental e costeira (plataforma e talude)

No segmento da pesca costeira e continental, considerando-se a atual condição de esgotamento da maioria dos estoques, já não há praticamente qualquer possibilidade de expansão das capturas. A recuperação do setor deve ser buscada pelo aprimoramento dos instrumentos de gestão, ordenamen- to e fiscalização, no sentido de assegurar a sustentabilidade da atividade, e também por iniciativas que permitam agregação de valor ao produto capturado, sem que haja necessariamente ampliação da produção. Entre as alternativas disponíveis para se estimular a recuperação do setor estão:
• desenvolvimento da aqüicultura, particularmente em escala familiar;


• organização da base produtiva (associativismo, cooperativismo e gestão);


• desenvolvimento de técnicas de beneficiamento e conservação do pescado que permitam a agregação de valor ao produto capturado;
• desenvolvimento de novas tecnologias de captura, que permitam a explotação de novos estoques;

• política de crédito adequada à atividade e voltada para a melhoria de infra-estrutura, aparelhos de pesca e embarcações;
• capacitação e treinamento nas várias fases da cadeia produtiva, incluindo a alfabetização dos pescadores e dos seus filhos;
• aprimoramento dos processos de comercialização.

Pesca oceânica (atuns e afins)
Em relação à pesca oceânica, a situação é bastante diversa. No Oceano Atlântico, atualmente, são capturadas cerca de 600 mil toneladas de atuns e espécies afins por ano, correspondendo a um valor da ordem de US$ 4 bilhões. A participação brasileira nesse total, contudo, é ainda bastante tímida, com produção próxima a 40 mil toneladas, o que representa cerca de apenas 7% do total capturado. Considerando-se, porém, que praticamente a metade da produção brasileira é de bonito listrado, uma das espécies de atum de menor valor comercial, capturada quase que inteiramente dentro da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a participação nacional, em termos de valor, é ainda muito reduzida.
As principais dificuldades para o desenvolvimento da pesca oceânica nacional são a
falta de mão-de-obra especializada, de tecnologia e de embarcações adequadas, as quais,

devido ao seu elevado custo, encontram-se, em geral, muito além da capacidade de investimento das empresas de pesca brasileiras.
Os recursos pesqueiros oceânicos apresentam uma série de vantagens comparativas, em relação aos recursos costeiros, entre os quais pode-se destacar:
• grande proximidade das principais áreas de pesca, no caso do Brasil;

• algumas espécies capturadas, como as albacoras, apresentam alto valor comercial para exportação, constituindo-se em importante fonte de divisas para o País;

• outras espécies, também presentes nas capturas, como os tubarões, embora apresentem preço relativamente baixo, possuem excelente valor nutritivo, representando importante fonte de proteína para a população de baixa renda;
• ciclo de vida independente dos ecossistemas costeiros, já intensamente degradados;
• ampla distribuição;

• elevado peso individual (exemplares de algumas espécies, como o espadarte, chegam a pesar mais de 400 kg);
• biomassa elevada.
Uma vantagem adicional é que, desde que adequadamente planejado, o desenvolvimento da pesca oceânica nacional poderia resultar em redução do esforço de pesca sobre os estoques costeiros, já sobreexplotados.


A pesca oceânica no Atlântico iniciou-se em meados da década de 50, com embarcações japonesas, operando com espinhel pelágico. Posteriormente, já nos anos 70, barcos europeus equipados com redes de cerco passaram a atuar na captura de pequenos tunídeos, principal- mente no Golfo da Guiné. Atualmente, vários países realizam a pesca de atuns e afins no Atlântico, incluindo Canadá, Estados Unidos, Comunidade Européia (particularmente Espanha), Japão, China, Coréia, Taiwan, Marrocos, Namíbia, África do Sul, Brasil, Uruguai, entre outros. As principais espécies explotadas são a albacora laje (Thunnus albacares), a albacora branca (Thunnus alalunga), a albacora bandolim (Thunnus obesus), a albacora azul (Thunnus thynnus), o bonito listrado (Katsuwonus pelamis), o espadarte (Xiphias gladius), o agulhão branco (Tetrapturus albidus), o agulhão negro (Makaira nigricans) e o agulhão de vela (Istiophorus platypterus). Como os recursos pesqueiros oceânicos são altamente migratórios, sendo capturados por vários países, o ordenamento de sua pesca tem que ser efetuado por or- ganizações internacionais de ordenamento pesqueiro. No caso da pesca de atuns no Atlântico, a organização regional responsável pelo seu ordenamento é a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT ), constituída atualmente por mais de 30 países.

Como os estoques pesqueiros oceânicos também já estão sendo explotados em níveis pró-


governo brasileiro tem sido sempre a de defender intransigentemente o respeito aos limites sustentáveis, defendendo, porém, com a mesma intransigência, o direito de o País participar, de forma eqüitativa, da pesca oceânica.
No Brasil, a responsabilidade institucional pela gestão dos recursos pesqueiros migratórios, como os atuns e afins, pertence à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), que tem se assessorado para tanto pelo Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins (CPG-Atuns e Afins), do qual participam, além dos diversos órgãos de governo relacionados à pesca de atuns e
afins no País, o setor privado e a comunidade científica.

Pesca oceânica (demersais de profundidade)
A pesca oceânica de peixes demersais de profundidade – dos recursos vivos em profundidades maiores que 100 metros, iniciou-se na década de 70 com o uso de pescaria de linha direcionada à espécie cherne-poveiro (Polyprion americanus) na área do talude superior do Sul do Brasil.
Gradualmente, essa pescaria foi substituída por outros tipos que usavam espinhéis de fundo e redes de emalhe de fundo, estes últimos voltados principalmente à captura de tubarões.

Porém, foi a partir de 1999 que a pesca oceânica de peixes demersais de profundidade tomou impulso, quando parte da frota de arrasteiros, do Sudeste e Sul do Brasil, passou a atuar em fun- dos do talude superior e uma frota de embarcações estrangeiras, especializada em pesca oceânica de profundidade, iniciou suas operações na Zona Econômica Exclusiva brasileira.
Até o final de 2004, essa frota era assim composta: quatro embarcações que trabalhavam com pesca da modalidade espinhel de fundo, principalmente direcionada à espécie cherne-poveiro; dez embarcações que operavam com a modalidade de pesca com emalhe de fundo, direcionada à espé- cie peixe-sapo (Lophius gastrophysus); oito embarcações utilizando pesca com armadilhas, dire- cionada às espécies caranguejo-real (Chaceon ramosal) e caranguejo-vermelho (Chaceon notialis), e dez embarcações que atuavam na modalidade de pesca com arrasteiros de profundidade, bus- cando a captura de merluza (Merluccius hubbsi), calamar-argentino (Illex argentinus), peixe-sapo,

Em 2003, a partir da adaptação tecnológica de embarcações nacionais, desenvolveu-se a pesca com o uso de potes, na borda da plataforma continental da costa Sudeste brasileira, visando à captura de polvos, principalmente da espécie Octopus vulgaris.
No período entre 2000 e 2004, a frota arrendada capturou, processou e comercializou, so- bretudo no mercado internacional, um total de 9.629 t de caranguejos de profundidade, 2.312 t de calamar-argentino, 3.322 t de merluza, 5.889 t de peixe-sapo e 110 t de camarão-carabinei- ro. Nesse mesmo período, a frota nacional, além de apresar 740 t de polvo capturado com a técnica de potes, produziu, por meio de operações de arrasto de fundo, mais de 40 mil tonela- das de pescado, com destaque para as espécies merluza e abrótea-de-profundidade (Urophycis mistaceus), cujas capturas atingiram patamares de 7 mil e 14 mil toneladas, respectivamente, em todo o Sudeste e Sul brasileiros.
A abrótea-de-profundidade e o peixe-sapo foram espécies que, no período de 2000 a 2004, atingiram níveis de sobrepesca, o que gerou um alerta sobre a fragilidade dos recursos demersais de profundidade. Tal fato levou cientistas e órgãos federais a desenvolverem estudos para melhorar a gestão pesqueira, a fim de ordenar as pescarias oceânicas segundo uma ótica de sustentabilidade.
Como resultado dos estudos levados a efeito, concluiu-se que esses recursos pesqueiros
são pouco abundantes e suficientes apenas para atender a pescarias de pequeno vulto. A partir

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desses trabalhos, planos de ordenamento específicos para esse tipo de pescaria estão sendo implementados de maneira a limitar o número de barcos dedicados à captura dessas espé- cies e a estabelecer cotas máximas de captura anual, além de divulgar normas de natureza biológica e ecológica sobre o assunto.
Algumas outras ações administrativas estão em curso para regular essa atividade comercial de pesca no País. Como exemplo, temos o Comitê Consultivo Permanente de Gestão de Recursos Demersais de Profundidade (CPG-Demersais), órgão consultivo da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, responsável pelo assessoramento técnico da SEAP/PR. O Comitê é o espaço onde o Governo Federal, o setor produtivo e a comunidade cientí- fica participam da elaboração das políticas públicas para a pesca de recursos demersais de profun- didade e onde são discutidas as medidas de gestão para esses delicados estoques, caracterizados por baixa biomassa e longo ciclo de vida. Dessa forma, o setor produtivo e a comunidade científica podem participar das decisões estratégicas do governo sobre o desenvolvimento e o planejamento da pesca, bem como do orçamento das diversas modalidades de pesca ligadas a esses recursos, como arrasto de profundidade, emalhe e espinhel de fundo.

Hoje o CPG-demersais é forte instrumento do gerenciamento da pesca profunda e tem
como característica principal a representação ativa dos mais diversos setores interessados,
como: pesquisadores dos centros de excelência em estudos pesqueiros, representações
regionais de sindicatos de armadores e indústrias da pesca, representações sindicais e con-
federações de trabalhadores da pesca, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Comando da Marinha, Ministério da Ciência e Tecnologia, Mistério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria da Comissão Interministe- rial para os Recursos do Mar.

Aqüicultura
A aqüicultura é uma prática quase tão antiga quanto a agricultura, com registros de cultivo de tilápias, entre os povos egípcios, há cerca de 2 mil anos antes de Cristo. Somente a partir do último século, contudo, é que a produção de pescado por cultivo passou a se desenvolver de forma mais significativa, permitindo prever que, antes de meados do atual século, mais da metade da produção de pescado no mundo já será oriunda desse tipo de atividade. O Brasil, com 8,5 mil quilômetros de costa e cerca de 15% de toda água doce do Planeta, não tem explorado o seu potencial de cultivo aqüícola na dimensão que poderia. Por essa razão, dos mais de 40 milhões de toneladas produzidas no mundo, por meio da aqüicultura, o Brasil responde hoje por cerca de apenas 285 mil toneladas, correspondendo a menos de 1%. Assim, se na pesca marítima a participação brasileira na produção mundial, em relação


ao seu potencial, pode ser considerada reduzida, no caso da aqüicultura, essa participação é diminuta, sendo gritante o contraste entre seu potencial e seu atual nível de produção.
A aqüicultura constitui o principal macrovetor para o aumento da produção pesqueira no Brasil. Em águas interiores, o cultivo da tilápia, assim como de espécies nativas, como o pintado, o pacu e o tambaqui, tem apresentado números crescentes de produção, com perspectivas altamente promissoras. A produção nacional de tilápia, por exemplo, em um período de apenas 6 anos, mais do que dobrou, crescendo de cerca de 20 mil toneladas, em
1996, para 50 mil toneladas, em 2002.
Em relação à aqüicultura marinha, por sua vez, também chamada de maricultura, o cultivo de moluscos, como ostras e mexilhões, e particularmente do camarão marinho (carcinicultura), tem crescido de forma bastante acelerada. A produção brasileira de camarão cultivado, por exemplo, saltou de pouco mais de 3 mil toneladas em 1997, para cerca de 90 mil toneladas, em 2003, um crescimento, em 6 anos, equivalente a 30 vezes. Em termos de valor exportado, o País saltou de um valor nulo, em 1997, para nada menos que US$ 223 milhões, em 2003. Já no cultivo de moluscos, particularmente ostras e mexilhões, a produção nacional saltou de 8 mil toneladas, em 1998, para mais de 16 mil toneladas, em 2002, dobrando o quantitativo em um período de
4 anos. Atualmente, entre os estados com maior produção em maricultura, destacam-se, no Sul, Santa Catarina (camarões, ostras e mexilhões); no Sudeste, São Paulo (ostras e mexilhões), e no
Nordeste, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará (camarões marinhos).

Deve-se ressalvar, contudo, que o crescimento da maricultura não deve se dar fora do con- texto do gerenciamento costeiro e da avaliação de seus impactos ambientais, derivados da po- luição, da degradação dos ecossistemas naturais e do perigo potencial de introdução de espécies exógenas ou geneticamente modificadas. Devem-se observar, também, as interações potenciais de projetos de maricultura com outras atividades tradicionais de extrativismo costeiro, incluindo as suas repercussões socioeconômicas. Sob esse aspecto, cabe destacar que o desenvolvimento da aqüicultura representa uma importante alternativa para a manutenção das comunidades de pescadores artesanais e rurais adjacentes nos seus locais de origem, evitando-se o êxodo dessas populações para os grandes centros urbanos, o que nos últimos anos vem aumentando o cinturão da miséria na periferia das grandes cidades brasileiras.



A FAO foi fundada em 1945, como uma agência especializada da Organização das Nações Unidas ─ ONU, com a finalidade específica de combater a fome no mundo. O Comitê de Pesca da FAO (COFI ─ Committee of Fisheries) foi criado em 1965 como um organismo subsidiário do Conselho da FAO, constituindo-se atualmente no único fórum global intergovernamental onde os principais problemas da pesca e da aqüicul- tura, em todo o mundo, são examinados e discutidos pela comunidade internacional, incluindo os representantes de governo dos países-membros, organizações regionais de pesca, organizações não-governamentais, entidades representativas de empresas e trabalhadores da pesca, entre outras.

A principal atribuição do COFI consiste em rever a implementação dos programas de trabalho da FAO na área de pesca e aqüicultura e deliberar sobre os principais problemas enfrentados pelo setor, em escala global. Compete também ao comitê deliberar sobre questões específicas relacionadas a pesca e aqüicultura, incluindo, por exemplo, a efetiva adoção por parte dos países-membros do Código de Conduta para uma Pesca Respon- sável, além dos Planos Internacionais de Ação (IPOA) para o Manejo da Capacidade Pesqueira, para o Manejo da Pesca de Tubarões, para a Redução da Captura Incidental de Aves Marinhas e para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Reportada e Não
Regulada (pesca IUU- Ilegal, Unregulated and Unreported Fishing).