Arquipélago de São Pedro e São Paulo

O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), formado por 5 ilhotas maiores
e várias outras de menor tamanho, está localizado a 00°56’N e 029°22’W, distando 330 milhas náuticas do Arquipélago de Fernando de Noronha e 510 milhas náuticas do Cabo Calcanhar,no Rio Grande do Norte, o ponto mais próximo da costa brasileira.
Do ponto de vista científi co, sua posição geográfi ca, entre os Hemisférios Norte e Sul e os continentes africano e americano, atribui ao ASPSP uma condição única para a realização de pesquisas em diversos ramos da ciência. De certa forma, poder-se-ia dizer que a construção da Estação Científi ca no ASPSP transformou-o em um navio oceanográfi co permanentemente fundeado no meio do Oceano Atlântico, à disposição da comunidade científi ca brasileira.
O sistema de previsão do clima na região ocidental do oceano Atlântico Tropical,
baseado apenas em dados obtidos por satélites, mostra-se insuficiente para entender
a variabilidade do clima. Dessa forma, estudos desenvolvidos a partir da instalação
de uma estação meteorológica no ASPSP, além de contribuírem para o conhecimento
da climatologia do Oceano Atlântico como um todo, permitem a formulação de modelos
mais eficientes de previsão climática, possibilitando, assim, avaliação dos
impactos sobre as anomalias do clima, como a seca no Nordeste do Brasil e a formação
de tempestades tropicais.
Na área de Geologia e Geofísica Marinha, o ASPSP representa oportunidade única para
melhor conhecer a estrutura do manto superior, pois constitui raríssima formação geológica, que decorre do fato de o Arquipélago constituir afl oramento do manto suboceânico resultante de falha transformante da Dorsal Meso-Atlântica. Esse afl oramento se eleva de profundidades abissais – em torno dos 4 mil metros – até a poucos metros acima da superfície.
Exatamente por estar situado em uma falha transformante, o ASPSP é, também, um dos
pontos do território brasileiro com maior atividade sísmica, aspecto de particular relevância para o desenvolvimento de estudos de sismologia.
Em relação à Oceanografi a Física, o ASPSP, em função de sua proximidade da linha do
Equador, representa um local altamente privilegiado para o desenvolvimento de estudos acerca do Sistema Equatorial de Correntes, no qual encontra-se inserido, sofrendo a infl uência direta da Corrente Sul-Equatorial e da Corrente Equatorial Submersa. Essa última é uma das mais rápidas, variáveis e menos conhecidas entre todas as correntes oceânicas do Atlântico, chegando a atingir velocidades superiores a 100 cm/s. Do ponto de vista hidrológico, o desenvolvimento de pesquisas no entorno do ASPSP contribui para melhor entendimento dos fenômenos de enriquecimento, resultantes da interação entre as correntes oceânicas e o relevo submarino, a
exemplo de ressurgência orográfi ca, ou seja, o afl oramento de águas profundas ricas em nutrientes, ao encontrarem a porção de rocha submersa da ilha.
Em decorrência de sua localização, o ASPSP é, também, área de enorme importância
biológica, pois exerce papel relevante no ciclo de vida de várias espécies que têm, no arquipélago, etapa importante de suas rotas migratórias, quer como área de reprodução – como o peixe-voador – quer como zona de alimentação, como o caso da albacora laje e de crustáceos (lagostim), aves (atobá), quelônios (tartaruga-de-pente) e mamíferos aquáticos(golfi nho-nariz-de-garrafa). Estudos genéticos, para identifi cação das populações presentes no ASPSP, poderão esclarecer questões ainda pendentes em relação à estrutura populacional de espécies de grande valor comercial, como, por exemplo, o espadarte. A posição estratégica do ASPSP torna-o local ideal para o desenvolvimento de um trabalho dessa natureza.
Além de pesquisas genéticas, trabalhos de marcação e telemetria realizados com as espécies presentes no ASPSP em muito poderão contribuir para elucidar seus movimentos migratórios, tanto em pequena escala (movimentos diários, no entorno do Arquipélago), como em larga escala (migrações sazonais transoceânicas).
Em função do seu posicionamento remoto, o ASPSP apresenta também elevado grau de
endemismo, ou seja, ocorrência de espécies somente encontradas na região, onstituindo-se a presença da Estação Científi ca em importante ação para o conhecimento e a conservação da biodiversidade e do patrimônio genético nacional. Algumas espécies bastante raras, como o tubarão-baleia, por exemplo, são encontradas com relativa freqüência nas proximidades do Arquipélago, que oferece, assim, excelente oportunidade para estudos de comportamento.
Espera-se que a geração de informações, de forma simultânea e em permanente interação, pelos diversos ramos da oceanografi a, possa conduzir a uma compreensão integrada do ecossistema do ASPSP, contribuindo para melhor entender os intrincados processos ecológicos de ecossistemas insulares em outras partes do mundo. A expectativa é que as informações geradas possam, em última análise, subsidiar o desenvolvimento de trabalhos para estimar possíveis impactos de ações no equilíbrio desses frágeis e complexos ecossistemas.
Além de sua importância ecológica, do ponto de vista econômico, o ASPSP constitui também uma das mais importantes áreas de pesca do Nordeste brasileiro, sendo bastante visitada por embarcações baseadas em portos nordestinos, principalmente em Natal-RN e Recife-PE. Desde 1988, a frota atuneira sediada em Natal, por exemplo, mantém pesca regular nas adjacências do Arquipélago, objetivando a captura de espécies pelágicas migratórias, como o peixe-rei, a albacora-laje e o peixe-voador. Como resultado dessa atividade, são capturadas anualmente em torno de 600 toneladas de peixes, correspondendo a aproximadamente 1,95 milhão de reais, em valor de cais, gerando cerca de 100 empregos diretos e 500 indiretos, o que atribui ao ASPSP,
também, grande relevância social.
À importância do Arquipélago de São Pedro e São Paulo nos aspectos científi co, ecológico, econômico e social, soma-se, ainda, seu signifi cado estratégico para o País, no cenário político internacional. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 1982 e ratifi cada em dezembro de 1988, mudou a ordem jurídica internacional relativa aos espaços marítimos, instituindo o direito de os Estados costeiros explorarem e aproveitarem
os recursos naturais da coluna d’água, do solo e do subsolo dos oceanos, presentes na sua Zona Econômica Exclusiva. No entanto, em relação ao Regime de Ilhas, o artigo 121 da Convenção, em seu parágrafo 3º, afi rma que: “os rochedos que por si próprios não se prestam à habitação humana ou à vida econômica não devem ter Zona Econômica Exclusiva nem Plataforma Continental”. O desenvolvimento do Programa Arquipélago, portanto, a partir da garantia da presença humana permanente, além da geração contínua de informações científi cas, contribui, de forma decisiva, para o efetivo estabelecimento da Zona Econômica Exclusiva brasileira no entorno do ASPSP, como reza a CNUDM.
Outro aspecto político de grande signifi cação estratégica reside no fato de o ASPSP situar-se no Atlântico Norte, fator de importância crucial na defi nição de cotas de captura dos recursos de atuns e afi ns do Atlântico. Apesar de esses peixes representarem um recurso pesqueiro que gera, anualmente, mais de 4 bilhões de dólares em valor direto de venda, a participação brasileira nas capturas é ainda extremamente tímida e o País deve, também, como aliás já vem fazendo,
exigir participação maior nas cotas de captura, condizente com sua estatura geopolítica. Nesse contexto, as informações geradas pelas pesquisas em desenvolvimento no ASPSP constituem importante ativo de negociação em outros fóruns internacionais.
Depreende-se, portanto, que o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, além de constituir ecossistema único para o desenvolvimento de pesquisas científi cas nas áreas de meteorologia, geologia e oceanografi a, incluindo seus componentes físico, químico e biológico, possui grande importância ecológica, econômica, social e política para o Brasil.
Avaliar, quantitativamente, o retorno para o País, a partir do desenvolvimento de pesquisas científi cas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, não é uma tarefa fácil. Há inúmeros benefícios, sob os pontos de vista científi co e ecológico, os quais, apesar de já enumerados anteriormente, são de quantifi cação extremamente complexa, se não impossível.
Do ponto de vista político, porém, um índice de fácil mensuração é o ganho em termos da efetiva ocupação da Zona Econômica Exclusiva brasileira no entorno do Arquipélago, a qual representa cerca de 450 mil km2, ou aproximadamente 10% de toda a ZEE brasileira, ou 5% do território nacional. Considerando-se, também, que a participação brasileira nas cotas de captura dos atuns e afi ns do Atlântico estará, direta ou indiretamente, relacionada à extensão com que atuns e afi ns ocorrem na ZEE nacional, um aumento de 10% em área de ZEE decorrente da efetiva ocupação do Arquipélago, a partir das atividades científi cas vinculadas à Estação,
poderá se refl etir, no futuro, em aumento correspondente das cotas nacionais de captura, que deverá dar-se em níveis substancialmente superiores à produção atual, provavelmente dobrando, ou mesmo triplicando, o volume presentemente capturado